Reflection on the Implementation of Mental Health Programs in the Workplace according to Law No. 14,831/2024.

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.14783439

Keywords:

Mental Health; Work Environment; Health Programs; Labor Legislation.

Abstract

Introduction: Mental health in the workplace gained relevance after the enactment of Law No. 14,831/2024, which defines guidelines for promoting the psychological well-being of workers. Objective: To reflect on the implementation of mental health programs in organizations, addressing their benefits, challenges, and legal requirements. Methodology: Based on a qualitative bibliographic review, sources published between 2019 and 2024 were analyzed, including books, scientific articles, and official documents obtained from databases such as SciELO, Google Scholar, and BVS-Psi, using descriptors such as "Mental Health" and "Public Policies". Results: With the definition of institutional parameters for psychological care. However, challenges persist, such as organizational resistance, lack of training for managers, and lack of investment in infrastructure. Despite this, the programs demonstrate potential to improve workers' quality of life, reduce absences, and increase organizational performance. Conclusion: Effective implementation of these programs requires joint efforts from companies, managers and health professionals, as well as ongoing preventive actions and psychological support. Adhering to these guidelines contributes to more inclusive, productive and humane work environments.

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Author Biographies

  • Elisandra Rodrigiues Araujo de Ailán, Must University

    Master in Administration from Must University, Bachelor in Administration from Universidad Adventista de Chile

  • Flávia Adriana Santos Rebello, Federal University of Western Pará - Ufopa

    Master in Administration from MUST University - Florida, USA, Graduated in Business Administration from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul

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Published

2025-01-31

Issue

Section

Artigo de Revisão

How to Cite

Ailán, E. R. A. de, & Rebello, F. A. S. (2025). Reflection on the Implementation of Mental Health Programs in the Workplace according to Law No. 14,831/2024. Cedigma Magazine, 3(5), 12-18. https://doi.org/10.5281/zenodo.14783439

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